GDA - Distribuição

ANÚNCIO – Prescrição do Prazo de Reclamação de Direitos Conexos dos Artistas

A cobrança dos direitos de Comunicação Pública de Audiovisual e Fonogramas editados comercialmente, no período de 1996 a 2000, decorreu ao longo dos últimos anos, e nem sempre ao esforço de cobrança, efectuado pela GDA, correspondeu o devido pagamento dos direitos devidos ao artistas, por parte dos utilizadores das suas obras.

No entanto, e fruto desse mesmo esforço, a GDA conseguiu cobrar e distribuir os direitos em nome dos seu representados e titulares: os artistas. A cada nova distribuição de direitos deste período (1996 a 2000), correspondeu um novo valor, denominado tranche, colocado à sua disposição.

O período de prescrição dos direitos, para o qual chamamos agora a atenção, tem início quando se efectua a primeira comunicação da distribuição aos artistas. Este período de prescrição, aprovado em Assembleia Geral, tem uma duração de 5 anos.

A primeira distribuição da tranche que agora prescreve, ocorreu em Junho de 2003, tendo sido comunicada por carta aos artistas cooperadores da GDA que tinham declarado o seu reportório.

O reportório entregue após 1 de Julho de 2008 não será considerado para o pagamento dos direitos da tranche cuja prescrição agora se anuncia. O reportório entregue até 30 de Junho de 2008 será analisado e, se for considerado válido, será objecto de uma distribuição.

Aos titulares dos direitos, com o registo das suas obras efectuado dentro deste prazo, será enviada uma carta a informar dos montantes que se encontram a pagamento e da data limite para o seu recebimento.

Esta data será também comunicada por carta aos cooperadores que já foram informados dos montantes que têm a receber, mas que ainda não procederam à sua reclamação.

As próximas prescrições ocorrem a:

Para os direitos de Comunicação Pública relativos a Fonogramas editados comercialmente

Ano / Tranche Expira em

2001 / 1 Set/2012

2002 / 1 Set/2012

2003 / 1 Set/2012

96-2000 / 1 Jun/2008

96-2000 / 2 Abr/2009

96-2000 / 3 Jan/2010

96-2000 / 4 Fev/2011

96-2000 / 5 Dez/2011

96-2000 / 2 Jan/2010

Para os direitos de Comunicação Pública de Audiovisual

Ano / Tranche Expira em

96-2000 / 1 Jun/2008

96-2001 / 2 Jan/2010

Em caso de dúvida contactar o Departamento Apoio ao Cooperador, através dos telefones 217993385 e 963642495 ou do correio electrónico distribuicao@gdaie.pt

Mai/2008

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