Divulgação GDA

Segurança Social e Legislação Laboral dos Artistas

O sindicato dos músicos promove na próxima Segunda dia 12, às 17h30 na Sociedade Guilherme Cossoul - Av. D. Carlos I, 61 - 1º (em Santos) - um Encontro de Profissionais das Artes, Cultura e Entretenimento, com o objectivo de debater os Projectos de Lei que irão regulamentar o trabalho e a segurança social dos profissionais da cultura. É importante que, na medida do possível, todos aqueles que se preocupam com as condições em que exercem as suas profissões se inteirem das propostas que vão a debate e das suas alternativas.

É agora que as decisões estão a ser tomadas. Se queremos ter uma palavra a dizer sobre o nosso futuro, temos que decidir qual é que ela vai ser antes de nos fazermos ouvir. Informem-se por favor.

Quando os Artistas se juntam os nossos direitos ganham mais força.

1. Lei nº 4/2008 de 7 de Fevereiro;


2. Projecto de Lei do PS – “Aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais.”


3. Projecto de Lei do BE – “Estabelece o regime laboral e de certificação e qualificação dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual.”


4. Projecto de Lei do BE - “Estabelece o regime social e de segurança social dos profissionais das artes e do espectáculo.”

Abr/2010

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